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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência […]

A empresa Construções ACNT foi condenada a indenizar um cliente por danos morais e a restituir o valor dos objetos […]

Decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF negou pedido de indenização feito por um paciente cujo resultado […]

Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial. Por concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de […]

Atividade criticada ocorreu em evento político-partidário. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou recurso de uma aluna contra a Academia Smart Fit e o banco […]

A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado do Goiás, […]

A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) publicou na última sexta-feira (4/9) o projeto Idoso com […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância que extinguiu um […]