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STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura

11 de outubro de 2021

O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. […]

STJ: Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais

11 de outubro de 2021

Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do […]

STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo

11 de outubro de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer […]

TST: Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

11 de outubro de 2021

Ele também tinha advogado constituído nos autos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo […]

TST: Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel

11 de outubro de 2021

A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

TRF1 mantém a condenação do INSS ao pagamento de salário-maternidade rural

11 de outubro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro […]

TRF1: Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado

11 de outubro de 2021

Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau), […]

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