TJ/SC: Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
16 de março de 2021
A morte de um bebê de servidora pública, após uma semana do nascimento, não autoriza o órgão público a suspender […]
TJ/MT mantém condenação à empresa aérea TAM por impedir embarque de menor que portava documentação exigida
16 de março de 2021
Configura falha na prestação do serviço o impedimento de embarque de menor em voo doméstico, acompanhada dos avós e munida […]
TRT/RS: Trabalhador que teve dedos amputados em máquina acionada equivocadamente por colega deve ser indenizado
16 de março de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, […]
TJ/RN restabelece gratuidade de idosos no transporte coletivo
16 de março de 2021
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu liminar no pedido feito pela Defensoria Pública Estadual e […]
TJ/PB: Energisa não deve indenizar consumidor por demora no religamento de energia
16 de março de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por […]
TJ/DFT: Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
16 de março de 2021
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente […]
TJ/GO suspende lei que prevê contratação pública de terceirizados para laudo ambiental
16 de março de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, os artigos 36, §4º, 58 e […]
TJ/AC: Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha
16 de março de 2021
Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o […]
STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
15 de março de 2021
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no […]
STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
15 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, […]
12 de maio
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