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Movimentação é permitida diante do interesse público e implica o reconhecimento implícito dos pedidos do MPF. A Quarta Turma do […]

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu trancar um Inquérito Policial Militar movido contra uma capitão-tenente da Marinha, por suposto abuso […]

Casal se separou e um deles reivindica objetos que ficaram com o outro. Livros profissionais, cremes, perfume, chocolates importados, roupas […]

Proprietário de automóvel, que passou mais de 200 dias sem seu carro devido a atraso na entrega de peças para […]

A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação da Unimed Natal, autorizando a liberação de sessões de psicoterapia para […]

A Câmara Criminal do TJRN concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de roubo e suposta posse de drogas para […]

A juíza asseverou que o aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Um hospital de Belo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por uso […]