TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por falha na entrega de produto
17 de março de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Ebanx Ltda por danos […]
TRT/MG reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho
17 de março de 2021
Empregada será reintegrada e terá 25% de redução de jornada. A Oitava Turma do TRT mineiro, em acórdão de relatoria […]
TJ/RN: Município deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada
17 de março de 2021
O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha […]
TJ/AC nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel
17 de março de 2021
No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob […]
TRT/SP: Empresas públicas e de economia mista que prestam serviços essenciais de natureza não concorrencial devem ser executadas por precatórios
17 de março de 2021
O juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul Maurício Marchetti acolheu pedido da SPTrans para que seu débito […]
TJ/DFT nega pedido de retratação e indenização de ativista social
17 de março de 2021
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de retratação e indenização por danos morais apresentado por […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear fertilização “in vitro” de paciente
17 de março de 2021
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Exclusão de perfil de filha falecida em rede social não gera dever de indenizar
17 de março de 2021
Remoção de página é prevista nos Termos de Serviço. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SC: Empresa não terá de indenizar empregado que colidiu moto com cachorro a caminho do trabalho
17 de março de 2021
A caracterização de um acidente do trabalho não pressupõe o dever da empresa em indenizar o empregado. Com esse entendimento, […]
TJ/AC: Casal consegue indenização por rachaduras no apartamento
17 de março de 2021
Decisão assinalou que a insegurança vivida por essa família trouxe dissabores muito maiores que aqueles que se enfrentam na vida […]
12 de maio
12 de maio
12 de maio
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