Notícias – Página: 2779 – SEDEP

STF: Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca

17 de março de 2021

Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de […]

STJ: Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

17 de março de 2021

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe […]

STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

17 de março de 2021

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob […]

STJ: Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor

17 de março de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de […]

TST: Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

17 de março de 2021

As decisões são da 6ª Turma. Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos […]

TST: Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

17 de março de 2021

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial

17 de março de 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação […]

TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária

17 de março de 2021

União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Tribunal […]

TJ/AC: Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado

17 de março de 2021

Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à […]

TJ/MA: Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados

17 de março de 2021

A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos hospitais credenciados. Foi dessa forma que […]

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