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​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do […]

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em […]

Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado […]

Uma mutuária conseguiu, na Justiça, anular a extinção do seu contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Caixa Econômica Federal […]

O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, indeferiu, no dia 19/11, pedido de […]

Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]