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O juiz Wladimir Hungria, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, determinou a suspensão dos efeitos do Decreto […]

TJMG entendeu que abordagem por telefone foi abusiva e feriu o dever de informação O Tribunal de Justiça de Minas […]

Nesta quarta-feira (18), a Juíza de Direito Paula Cardoso Esteves, da Vara Judicial de Arvorezinha/RS, determinou que o Hospital São […]

Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado O […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital que […]

Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um […]

Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada […]