Notícias – Página: 2695 – SEDEP

TJ/DFT: Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de documento

20 de janeiro de 2022

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de veículo por falha na […]

TJ/RO: Paciente com câncer obtém direito a medicamento para dar continuidade ao tratamento

20 de janeiro de 2022

No plantão cível da comarca de Porto Velho, o juiz plantonista, Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, […]

TJ/ES: Usuária do aplicativo de pagamentos Picpay deve ser indenizada por bloqueio indevido de conta

20 de janeiro de 2022

O juiz considerou que houve má prestação de serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar indenização e pensão a filhos de detenta encontrada morta em presídio

20 de janeiro de 2022

O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais e materiais à mãe e aos filhos de uma detenta encontrada […]

STJ reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar

19 de janeiro de 2022

A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou […]

TRF1: Juizados Especiais são competentes para julgar pagamento de auxílio-moradia formulado por servidores inativos Distrito Federal

19 de janeiro de 2022

É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente […]

TRF1: Candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior

19 de janeiro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de […]

TJ/SP: Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis

19 de janeiro de 2022

Regra fere princípio da legalidade. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/MG: Justa causa para empregada de padaria que jogou café quente no rosto de colega após discussão

19 de janeiro de 2022

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de […]

TJ/SC: Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia

19 de janeiro de 2022

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de […]

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