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TRF1: É nulo item de edital que prevê que apenas um de dois irmãos gêmeos tem direito a vaga em colégio por ter sido sorteado

18 de outubro de 2021

Julgando apelação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais por se tratar de benefício de natureza assistencial

18 de outubro de 2021

No conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (suscitante) e o Juízo […]

TRF1 mantém sentença que determinou a matrícula de aluno aprovado no sistema de cotas no curso de Agronomia

18 de outubro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]

TRF3: INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença

18 de outubro de 2021

Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4: Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido

18 de outubro de 2021

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos, […]

TJ/SC: Consumidora será indenizada após cirurgia para retirar agulha engolida com salgadinho

18 de outubro de 2021

Uma moradora do litoral norte do Estado que comprou um salgadinho e após consumi-lo precisou passar por uma cirurgia, em […]

TJ/GO julga improcedente pedido de aluna para retornar ao cursinho; a estudante foi desligada após ofender professor

18 de outubro de 2021

O juiz da 18ª Vara Cível de Goiânia, Danilo Luiz Meireles dos Santos, julgou improcedente pedido de uma aluna que […]

TJ/SP: Companhia de saneamento pagará indenização por danos ambientais

18 de outubro de 2021

Descarte de esgoto na praia impactou cidade. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Uber deve indenizar motorista suspenso após ter conta clonada

18 de outubro de 2021

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um motorista que foi suspenso da plataforma por 33 dias após […]

TJ/GO determina que plano de saúde volte a oferecer “home care” a paciente em estado semivegetativo

18 de outubro de 2021

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, atuando pelo NAJ e na coordenação dos trabalhos na 1ª Vara da Fazenda […]

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