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TRF1: Majoração excessiva e inconstitucional de taxa tributária não causa invalidade do tributo nem impede atualização dos valores pelos índices oficiais de correção monetária

26 de janeiro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa de […]

TRF1 mantém condenação de réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista

26 de janeiro de 2022

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um acusado da […]

TRF1 não é competente para processar e julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) contra decisões precedentes dos Juizados Especiais Federais

26 de janeiro de 2022

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo interno contra decisão […]

TJ/ES: Cliente que ficou sem internet durante meses deve ser indenizada por empresa

26 de janeiro de 2022

A consumidora contou que chegou a receber mensagem da operadora para regularização de débitos referentes aos meses em que o […]

TJ/MA: Azul Linhas Aéreas é condenada por impedir passageiro de transportar peixe vivo

26 de janeiro de 2022

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro que foi impedido de embarcar. Isso porque ele transportava […]

TRT/RJ reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não realização de audiência inaugural na pandemia

26 de janeiro de 2022

“O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. […]

TJ/DFT: Distrito Federal deverá disponibilizar consulta oncológica com urgência a paciente com câncer

26 de janeiro de 2022

Decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal submeta uma paciente, no prazo […]

TRT/MG: Operador de máquinas que apoiava bombeiros na busca de corpos dos desaparecidos em Brumadinho será indenizado

26 de janeiro de 2022

A tragédia que chocou o mundo completa três anos nesta terça-feira (25). Três anos após o rompimento da barragem da […]

TJ/MG: Azul deve indenizar dano moral a passageiro por atraso no voo

26 de janeiro de 2022

Ele perdeu velório e sepultamento do pai Um operador de empilhadeira que, pelo atraso na saída de um voo, perdeu […]

TJ/MA: Loja que vendeu relógio defeituoso deve substituir bem ou devolver valor pago

26 de janeiro de 2022

Uma loja de componentes eletrônicos que vendeu um relógio com defeito de fabricação ou deve trocar por outro ou deve […]

TRF1: Majoração excessiva e inconstitucional de taxa tributária não causa invalidade do tributo nem impede atualização dos valores pelos índices oficiais de correção monetária

TRF1 mantém condenação de réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista

TRF1 não é competente para processar e julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) contra decisões precedentes dos Juizados Especiais Federais

TJ/ES: Cliente que ficou sem internet durante meses deve ser indenizada por empresa

TJ/MA: Azul Linhas Aéreas é condenada por impedir passageiro de transportar peixe vivo

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