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TRF1: Não há ilegalidade em ato administrativo que indefere pedido de naturalização ordinária por falta de requisito previsto em lei

22 de outubro de 2021

Por ausência do necessário domínio da língua portuguesa, requisito do art. 63, inciso III, da Lei 13.445/2017 e art. 233, […]

TRF1: Não há limitação para o número de interessados em exercer a atividade de leiloeiro em determinada localidade desde que atendam aos requisitos legais

22 de outubro de 2021

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a segurança e determinou […]

TRF3 autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia

22 de outubro de 2021

Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância. Decisão da Primeira Vara […]

TJ/AC: Paciente deve ser indenizada por se deslocar para consulta que não estava agendada

22 de outubro de 2021

O deslocamento de Cruzeiro do Sul a Rio Branco totalizam 635,1 quilômetros por meio da BR-364. A 2ª Turma Recursal […]

TJ/PB: Azul Linhas Aéreas deve indenizar advogada que perdeu audiência por causa do cancelamento de voo

22 de outubro de 2021

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá […]

TJ/SP declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

22 de outubro de 2021

Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/DFT: Mercado Livre é condenado a devolver em dobro cobrança por publicidade não solicitada

22 de outubro de 2021

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que obrigou o Mercado Livre a devolver […]

TJ/PB: Bradesco deve pagar dano moral por descontos indevidos em conta de aposentado

22 de outubro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que o desconto indevido nos rendimentos de um aposentado […]

TRT/RS: Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida

22 de outubro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um […]

TJ/ES: Motociclista que caiu em buraco desnivelado em via pública deve ser indenizada

22 de outubro de 2021

O Acórdão foi proferido pela 4ª Câmara Cível. Uma motociclista que caiu em um buraco desnivelado e coberto de areia […]

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