TJ/SC mantém pena a dono de canil clandestino que barrou fiscalização em sua residência
3 de fevereiro de 2021
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a um homem que dificultou o […]
TJ/DFT: Claro terá que indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
3 de fevereiro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Claro S.A. a indenizar por danos […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento
3 de fevereiro de 2021
O consumidor possui direito à restituição do valor pago e à indenização pelos danos morais quando ficar constatada a existência […]
TJ/ES: Paciente que teve negada cirurgia de urgência para retirada do apêndice deve ser indenizada
3 de fevereiro de 2021
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Uma paciente que teve negada a realização de cirurgia de […]
TRT/BA: Trabalhador da limpeza pública será indenizado pela falta de equipamentos de proteção
3 de fevereiro de 2021
Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é compelido a fornecer medicação à paciente com câncer de mama
3 de fevereiro de 2021
O Distrito Federal deverá fornecer o medicamento Trastuzumabe Entansina (Kadycila) a uma paciente com câncer de mama, enquanto durar o […]
STF mantém prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários
2 de fevereiro de 2021
Estimativa é de que as transferências fraudulentas sejam superiores a R$ 30 milhões. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
STJ: Recurso Repetitivo – Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar
2 de fevereiro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para discutir a […]
TST: Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
2 de fevereiro de 2021
A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
2 de fevereiro de 2021
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
28 de janeiro
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