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Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. A Segunda Turma do Tribunal […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que determinou o […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o […]

Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao […]

O acidente aconteceu durante o Carnaval de 2020. O 4º Juizado Especial Cível (JEC) de Cariacica condenou uma concessionária de […]

Médico e clínica responsáveis por queimadura em paciente que realizou um procedimento de mastopexia são condenados, solidariamente, ao pagamento de […]

Uma consumidora vai receber mais de R$ 3 mil de indenização por danos morais de uma panificadora localizada no Vale […]

Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Editora Três Comércio de Publicações LTDA a restituir a um […]

Consumidor chegou ao seu destino com 10 horas de atraso. Um passageiro que foi impedido de embarcar num voo em […]

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a suspensão dos descontos realizados […]