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TRT/MT determina que fazenda em que zootecnista morreu apagando incêndio cumpra lista de melhorias

4 de fevereiro de 2021

A agropecuária responsável pela Fazenda Ressaca, em Cáceres, não poderá exigir que seus empregados atuem no combate a incêndios, salvo […]

TRT/SP: Empregado do setor automobilístico não comprova ter sido obrigado a ingressar em programa de ‘layoff’

4 de fevereiro de 2021

Segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, não se pode reconhecer coação para adesão a […]

STF absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

3 de fevereiro de 2021

Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação. A ministra Rosa […]

STJ: Recurso Repetitivo – Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

3 de fevereiro de 2021

No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo […]

STJ: Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo

3 de fevereiro de 2021

Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]

TST: Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

3 de fevereiro de 2021

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

TST: Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

3 de fevereiro de 2021

Ficou configurada falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato […]

TRF1 extingue ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular

3 de fevereiro de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, […]

TRF3 condena produtor rural por não apresentar declaração sobre rendimento de R$ 1,4 milhão

3 de fevereiro de 2021

Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/SC: Homem é condenado por anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia

3 de fevereiro de 2021

Imagine entrar em uma rede social e se deparar com o anúncio de venda da própria casa em um grupo […]

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