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TRF1: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

5 de fevereiro de 2021

Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público […]

TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

5 de fevereiro de 2021

Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª […]

TRF4 nega pedido de sindicato para suspender reabertura de agências do INSS durante a pandemia

5 de fevereiro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do […]

TJ/RS: Cartórios extrajudiciais devem comunicar autoridades em casos de violência patrimonial ou financeira contra idosos

5 de fevereiro de 2021

Antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis e outras situações que indiquem exploração inapropriada ou ilegal […]

TJ/ES: Seguradora deve indenizar taxista que perdeu veículo após ser vítima de forte chuva

5 de fevereiro de 2021

A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Taxista que teve perda total do veículo após ser vítima […]

TRT/SC: Empresas amparadas pelo benefício da Justiça gratuita têm direito a suspensão do pagamento dos honorários sucumbenciais

5 de fevereiro de 2021

O valor que a parte vencida na ação paga à outra para custear gastos com advogados também serão suspensos para […]

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TJ/AC: Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo

TJ/DFT: Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

TJ/RN: Uber tem 24 horas para reintegrar motorista banido irregularmente

TJ/RN: Obras de drenagem são de responsabilidade dos municípios

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