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STF: Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro

8 de fevereiro de 2021

A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu […]

Recurso Repetitivo: STJ vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

8 de fevereiro de 2021

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se […]

STJ: Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

8 de fevereiro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar […]

TST: Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico

8 de fevereiro de 2021

A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST: Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica

8 de fevereiro de 2021

A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

TRF1: Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada

8 de fevereiro de 2021

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de comercialização […]

TRF1: Inep não pode impedir aluna de fazer a prova do Enem se for demonstrado o pagamento da taxa de inscrição

8 de fevereiro de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos […]

TRF4 mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave

8 de fevereiro de 2021

Na última quarta-feira (3/2), a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada

8 de fevereiro de 2021

A Rápido Marajó terá que indenizar um passageiro abandonado por duas vezes durante a prestação do contrato de transporte. A […]

TJ/MS: Município deve reparar por crime sexual cometido dentro de escola pública

8 de fevereiro de 2021

Uma estudante receberá indenização por danos morais de um Município após ter sido estuprada dentro de escola gerida pela administração […]

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