STJ: Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos
26 de março de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a […]
STJ: Compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja
26 de março de 2021
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a […]
TST: Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
26 de março de 2021
O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST: Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
26 de março de 2021
Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu […]
TRF1: Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente
26 de março de 2021
Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar o pagamento, por parte da […]
TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica
26 de março de 2021
Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la […]
TRF4: Prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano
26 de março de 2021
“A iminência da conclusão de curso superior pode justificar a prorrogação do prazo do financiamento estudantil por um ano, nos […]
TRF4: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito à salário-maternidade
26 de março de 2021
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 […]
TJ/SC: Banco é condenado por cobrar dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
26 de março de 2021
Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem […]
TJ/DFT: Sky deve indenizar consumidor que ficou sem sinal de TV antes de jogo da Copa
26 de março de 2021
A Sky Brasil Serviços terá que indenizar um consumidor que ficou sem sinal de TV por assinatura momentos antes da […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
