TST: Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
25 de março de 2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos através da Lei Rouanet
25 de março de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de […]
TRF4: Emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
25 de março de 2021
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles […]
TJ/AC passa a adotar flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional
25 de março de 2021
Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e […]
TJ/MS: Prestação de serviços de forma irregular isenta órgão público de pagamento
25 de março de 2021
A prestação de serviços a ente público de forma irregular (sem licitação) exime o referido órgão do pagamento dos supostos […]
TRT/RS indefere pagamento de horas extras a gerente distrital de indústria farmacêutica
25 de março de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um […]
TJ/SP: Por não corrigir erro em publicação de vídeo, Google deve indenizar ofendido
25 de março de 2021
Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão. Empresa de tecnologia foi condenada a indenizar, por danos morais, um […]
TJ/DFT: Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
25 de março de 2021
A Brasal Premier Empreendimentos foi condenada a indenizar um casal que teve a lataria do carro danificada devido à infiltração […]
MP/DFT: Corretora é obrigada a informar a consumidores a venda de seguro
25 de março de 2021
Decisão da 6ª Vara Cível determina que empresa terá que esclarecer venda sob pena de multa de R$3 mil por […]
TJ/ES: Mulher que alegou ter sofrido tratamento vexatório em shopping tem indenização negada
25 de março de 2021
O magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares não verificou a presença de ato ilícito. Uma mulher, que alegou […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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