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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma multa por atraso no pagamento de uma […]

Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito. Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a […]

Profissional se recusou a prescrever hidroxicloroquina. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos condenou mulher a indenizar médico […]

A Justiça do Trabalho multou uma loja de departamentos, da região de Coronel Fabriciano, por descumprir o horário de trabalho […]

Na decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está explanando sobre a relevância do edital, […]

Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado pela Justiça do […]

A juíza titular do 3° Juizado Especial Cível condenou o Centro Clínico Salutá a indenizar, por danos morais e materiais, […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e […]

O Distrito Federal terá que indenizar uma candidata que foi convocada de forma equivocada para participar da segunda fase do […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, manteve sentença que determinou ao Estado do Rio Grande […]