TJ/SP determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo de empresa
23 de março de 2021
Decisão considerou pandemia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca […]
TJ/PE: Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento
23 de março de 2021
A Seção B da 3ª Vara Cível da Capital condenou uma cantora e seu representante por ter cancelado o show […]
TJ/GO: Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas
23 de março de 2021
Um cirurgião plástico terá de indenizar uma paciente em 22 mil reais, porque a cirurgia plástica a que se submeteu […]
TRT/SP: Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido
23 de março de 2021
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença do juízo de origem que considerou a filha menor de […]
TRT/GO defere reserva de crédito em execução trabalhista com saldo remanescente
23 de março de 2021
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou a efetivação de uma reserva de crédito de um […]
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
22 de março de 2021
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição […]
STJ: Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS
22 de março de 2021
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, […]
STJ: Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
22 de março de 2021
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como […]
TST: Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
22 de março de 2021
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TST: Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus
22 de março de 2021
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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