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STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

24 de março de 2021

Pela primeira vez, foi reconhecida a repercussão geral em caso decidido sob a sistemática do incidente de resolução de demandas […]

STJ: Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

24 de março de 2021

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não […]

STJ suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

24 de março de 2021

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a […]

TST: Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

24 de março de 2021

A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

24 de março de 2021

O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. A Quarta […]

TST: Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

24 de março de 2021

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 indefere o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição

24 de março de 2021

Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual […]

TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas

24 de março de 2021

Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome […]

TRT/GO aplica “distinguishing” e absolve restaurante de indenização substitutiva a gestante que se negou a retornar ao trabalho

24 de março de 2021

A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de maneira espontânea, tão logo […]

TJ/DFT: Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

24 de março de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou […]

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

STJ: Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

STJ suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

TST: Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

TST: Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

TST: Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

TRF1 indefere o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição

TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas

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