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STF: TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais

16 de novembro de 2021

A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser realizado. Com base em jurisprudência consolidada, o Supremo Tribunal […]

STJ: Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

15 de novembro de 2021

Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de […]

STJ: É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

15 de novembro de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de […]

TST: Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

15 de novembro de 2021

O contato foi considerado habitual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de […]

TST: Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

15 de novembro de 2021

A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Críticas genéricas contra gestão da Funai em demarcação de território indígena não têm cunho discriminatório

15 de novembro de 2021

Em processo da relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TJ/ES: Supermercado que cobrou o dobro do valor das compras deve indenizar clientes

15 de novembro de 2021

Os autores verificaram que o valor total da compra havia sido cobrado em dois cartões, em vez de cobrar metade […]

TJ/SP: Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

15 de novembro de 2021

Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MT fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais

15 de novembro de 2021

Com a decisão, o Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas […]

TRT/GO: Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador

15 de novembro de 2021

O TRT-18 manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo […]

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STJ: Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

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TST: Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

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