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Autor não cumpriu exigências impostas em razão da pandemia. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

O Distrito Federal deverá ser indenizado por custos com conserto de ambulância que foi atingida por veículo particular, durante acidente […]

A juíza declarou que, embora o plano contratado seja de abrangência estadual, o evento que acometeu à autora em outro […]

Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas […]

Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da […]