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O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um frigorífico da região […]

O dispositivo vedava o corte em dias e horários determinados, embora haja resolução específica da Aneel sobre a matéria. Por […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao […]

Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]

Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]