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Na hipótese de desapropriação indireta, que é a situação fática em que a Administração, sem qualquer título legítimo, ocupa indevidamente […]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu que o Equipamento de Proteção […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma […]

A Dyelcorp Serviços Estéticos terá que indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão […]

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto […]

Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma […]

A indenização por danos morais visa compensar o abalo a tranquilidade e o dano sofrido neste episódio. O Juizado Especial […]

O autor alegou que os requeridos teriam dito de forma agressiva que ele estaria “bêbado e louco”. Um motorista deve […]

A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas. […]