TJ/SC: Reconhecimento de ato de bravura é ato discricionário da Polícia Militar
8 de outubro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
8 de outubro de 2021
A Novita Comércio de Bijuterias e Perfumaria foi condenada por não entregar par de alianças a casal no prazo previsto. […]
TJ/GO impõe multa diária de R$ 5 mil a condomínio, caso haja descumprimento da ordem de medidas protetivas de urgência
8 de outubro de 2021
O juiz Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, […]
TJ/DFT: Moradora que ficou presa em elevador por duas horas deve ser indenizada
8 de outubro de 2021
A 3 Manutenção de Elevadores terá que indenizar uma mulher que ficou trancada por mais de duas horas no elevador […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar por uso indevido de imagem em campanha publicitária
8 de outubro de 2021
O requerente afirmou que o trabalho produzido por ele acabou por ser replicado em diversos sites, sem qualquer identificação de […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora por atraso de salários
8 de outubro de 2021
A decisão do juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira que condenou o município de Cuitegi a pagar o salário […]
TRT/MG: Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
8 de outubro de 2021
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o impacto […]
TJ/TO: Homem preso por engano deve ser indenizado em 30 mil reais por danos morais
8 de outubro de 2021
O coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins (Nacom-TJTO), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, […]
TRT/SC: Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias de ente público
8 de outubro de 2021
Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários […]
STF determina soltura de condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico
7 de outubro de 2021
O ministro verificou que não há nenhum outro elementos de prova além do reconhecimento fotográfico realizado inicialmente por meio do […]
15 de janeiro
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