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TRF1: Prestação de contas em atraso somente configura improbidade administrativa quando houver má-fé do agente

13 de outubro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só […]

TRF1: Incabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente

13 de outubro de 2021

Não é cabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente quando não demonstrado, […]

TRF3 determina à União fornecer água potável a indígenas em Mato Grosso do Sul

13 de outubro de 2021

Beneficiados residem nas comunidades Arara Azul e Esperança, áreas em processo de demarcação. A 2ª Vara Federal de Campo Grande […]

TJ/RJ vem negando sucessivos habeas corpus contra passaporte da vacinação

13 de outubro de 2021

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou liminar, por unanimidade, ao habeas corpus […]

TJ/DFT: Grupo Pão de Acúcar é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido

13 de outubro de 2021

A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos. O juiz […]

TJ/DFT decreta falência de escola de idiomas Simple Escola de Idiomas

13 de outubro de 2021

O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]

TJ/SC: Pandemia não dispensa cumprimento de pena de serviços à comunidade

13 de outubro de 2021

A pandemia da Covid-19 resultou na suspensão das atividades não essenciais como medida preventiva à propagação da doença. Isso também […]

TJ/SC: Empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei

13 de outubro de 2021

Uma empresa de transporte terrestre terá de ressarcir o valor pago em passagens por um beneficiário do programa Passe Livre, […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade

13 de outubro de 2021

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, em sede de urgência, que o […]

TJ/RS: Sulimed é condenada por propaganda enganosa na venda de planos de saúde

13 de outubro de 2021

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Sulimed pela prática de propaganda enganosa na venda planos de saúde […]

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