TJ/GO: Operadoras de cartão de crédito são condenadas a restituir cliente vítima de roubo
13 de outubro de 2021
Ao ser assaltado, José Ribeiro tinha pouco mais de R$ 30 em dinheiro na carteira. Insatisfeitos com a quantia, os […]
TJ/DFT: Falha da OI móvel na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar
13 de outubro de 2021
Consumidora que teve desativado o serviço de internet e cancelado o número de celular, após mudança de endereço, deve ser […]
TJ/DFT: moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento
13 de outubro de 2021
Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em […]
TRT/SC: Justiça do Trabalho não tem competência para analisar pagamento de salário a pastor
12 de outubro de 2021
Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas da igreja onde atuava. A 5ª Câmara do […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança que nasceu com sequelas cerebrais por negligência mêdica
12 de outubro de 2021
O Distrito Federal foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia e a indenizar uma criança que nasceu com sequelas cerebrais. […]
STF afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
11 de outubro de 2021
O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte. O […]
STF: Procuradoria-Geral da República contesta lei estadual que permite venda de armas de órgãos de segurança a seus agentes
11 de outubro de 2021
Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei […]
STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura
11 de outubro de 2021
O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. […]
STJ: Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais
11 de outubro de 2021
Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do […]
STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo
11 de outubro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer […]
15 de janeiro
15 de janeiro
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