TST: Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
8 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. A Quarta Turma […]
TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel
8 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou […]
TRF1: É possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares
8 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu que é possível o bloqueio em conta conjunta […]
TRF1: Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência
8 de outubro de 2021
Analisando os fundamentos do recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento ao apelo de uma estudante […]
TRF3: Exportação de própolis exige certificado sanitário
8 de outubro de 2021
Documento é necessário para o trânsito de matérias-primas ou de produtos de origem animal. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]
TRF4 concede licença de 20 dias à servidora não-gestante em união homoafetiva
8 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (5/10) licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa […]
TJ/DFT: Câmera de segurança que invade privacidade de vizinhos gera dever de indenizar
8 de outubro de 2021
Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos […]
TJ/ES: Idoso que caiu ao se exercitar em academia popular deve ser indenizado
8 de outubro de 2021
Segundo o requerente, o aparelho não estava fixo de forma adequada, razão pela qual caiu no chão junto com o […]
TJ/GO: Ex-marido tem de pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano, no valor de 10% sobre os seus rendimentos brutos
8 de outubro de 2021
“O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges/ex-companheiros tem base no princípio da solidariedade e mútua assistência (Código Civil, art. 1.566, inciso III), […]
TRT/SP: Prescrição intercorrente é revertida com o reconhecimento da suspensão de prazos na pandemia
8 de outubro de 2021
A lei que suspendeu prazos prescricionais entre 12/06 e 30/10 do ano de 2020 (Lei nº 14.010/2020), em razão da […]
15 de janeiro
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