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Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a […]

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do […]

Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira Turma do Tribunal […]

Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, […]

Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais […]

O benefício deve ser concedido no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. […]