TJ/SC: Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
21 de outubro de 2021
Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer […]
TRT/SP: Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação
21 de outubro de 2021
Por unanimidade de votos, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma […]
TJ/PB decide que Estado e município devem fazer custeio de órtese
21 de outubro de 2021
“Constitui obrigação solidária dos entes federativos o dever de fornecimento gratuito de tratamentos e de medicamentos necessários à saúde de […]
TJ/DFT: Detran deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital
21 de outubro de 2021
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora […]
TJ/RN: Justificativa para invasão domiciliar de policiais é debatida em decisão
21 de outubro de 2021
A Câmara Criminal do TJRN voltou a debater o Recurso Especial (RE 603.616), do Supremo Tribunal Federal, o qual pontua […]
TRT/MG: Trabalhadora que teve moradia invadida por defensivos agrícolas tóxicos será indenizada
21 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]
STF nega pedido contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília
20 de outubro de 2021
Para o Plenário, não cabe ao Distrito Federal questionar a gestão do sistema penitenciário federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos
20 de outubro de 2021
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado […]
STJ Mantém decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins
20 de outubro de 2021
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia […]
STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
20 de outubro de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do […]
22 de janeiro
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22 de janeiro
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