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STJ: Recurso Repetitivo decidirá sobre dano moral e outras medidas judiciais contra excesso de peso em rodovias

21 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, ambos de relatoria […]

TST: Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º

21 de outubro de 2021

A parcela só é devida quando a despedida for imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão […]

TST: Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

21 de outubro de 2021

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

21 de outubro de 2021

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada […]

TRF1 acolhe conflito de competência para determinar que juízo de origem inclua no valor da causa de uma ação a quantia fixada por danos morais

21 de outubro de 2021

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito negativo de competência apresentado pelo Juizado […]

TRF3 mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita

21 de outubro de 2021

Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal […]

TJ/RN: Instituição de ensino deve pagar indenizações por não entrega de diploma

21 de outubro de 2021

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Sociedade de Educação, Cultura e Esportes de Pesqueira LTDA ao […]

TJ/SP: Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais

21 de outubro de 2021

Vídeos apresentavam desinformação sobre a pandemia. A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por […]

TJ/PB: Bradesco terá que pagar R$ 10 mil por negativar cliente indevidamente

21 de outubro de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar para R$ 10 mil a indenização, por […]

TJ/PB: Bradesco terá que indenizar idosa por por irregularidades em contrato firmado

21 de outubro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades no contrato de empréstimo consignado firmado […]

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