TJ/MT mantém anulação de doação irregular e imóvel retorna à Prefeitura
10 de julho de 2025
Um imóvel doado pela Prefeitura de Dom Aquino/MT a uma empresa do setor de alimentos continuará pertencendo ao município. A […]
TJ/MT: Aumento de 157% em plano de saúde é abusivo
10 de julho de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que suspendeu […]
TRT/SC anula citação feita só com duplo visto em número comercial no WhatsApp
10 de julho de 2025
Colegiado destacou que, com tantos golpes virtuais existentes, não é razoável exigir que um canal de atendimento identifique, com segurança, […]
Negligência médica – TJ/DFT mantém condenação do DF por morte em hospital
10 de julho de 2025
A 4ª Turma Cível manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar o pai de um homem por […]
TRT/GO: Dono de pamonharia é condenado a indenizar atendente vítima de assédio sexual
10 de julho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de […]
Controladoria Jurídica: o que o caos não quer que você saiba
9 de julho de 2025
Este artigo foi elaborado por RENATA ALICE STUTZ , advogada, controller jurídica, mentora, entusiasta de uma advocacia mais estratégica e eficiente. Para […]
STF: Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão ao acordo
9 de julho de 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o […]
STJ: Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
9 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser […]
TST: Empregados dispensados após ajuizar ação contra o Banco do Brasil serão reintegrados
9 de julho de 2025
Dispensa foi considerada ato de retaliação. Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra […]
TJ/PE permite que condomínio remova carregador de carro elétrico instalado de forma irregular por morador
9 de julho de 2025
Um condomínio no Recife obteve decisão liminar favorável da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para […]
5 de dezembro
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