STJ: Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais
1 de agosto de 2022
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de […]
STJ: Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
1 de agosto de 2022
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não […]
STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco
1 de agosto de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que […]
TST: Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
1 de agosto de 2022
A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]
TRF1: Homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre em cativeiro é condenado a prestar serviços de conservação ambiental
1 de agosto de 2022
Um homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre, ilegalmente mantidos em cativeiro sem a necessária e devida autorização do […]
TRF1 confirma a revogação do benefício de suspensão condicional do processo a réu que não reparou danos ambientais em área de reserva extrativista
1 de agosto de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]
TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime
1 de agosto de 2022
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o […]
TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
1 de agosto de 2022
Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]
TJ/MG: Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo
1 de agosto de 2022
Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento. O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito a licença
1 de agosto de 2022
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
24 de julho
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