TJ/TO: Condena o Banco Safra a indenizar aposentada por desconto indevido em sua conta
4 de agosto de 2022
O juiz Fabiano Goncalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, município do sul do Estado do Tocantins, condenou o […]
TJ/RN amplia indenização a ser paga por empresa de ônibus após acidente
4 de agosto de 2022
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN majoraram o valor dos danos morais, a serem pagos por uma empresa […]
STJ: Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
3 de agosto de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]
STJ: Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
3 de agosto de 2022
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
3 de agosto de 2022
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do Superior Tribunal […]
TST: Trabalhador não terá de pagar honorários periciais após perder ação
3 de agosto de 2022
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de […]
TST: Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
3 de agosto de 2022
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
3 de agosto de 2022
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso […]
CJF: Pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
3 de agosto de 2022
O Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto. Em processo relatado pelo presidente do […]
TRF1: Contrato restrito a datas de realização de evento não configura exclusividade para contratação de artista com dispensa de licitação
3 de agosto de 2022
Em razão de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo (MTUR) e o Município de Tumiritinga/MG, […]
24 de julho
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