TJ/RN: Reajustes na administração indireta devem aguardar julgamento de constitucionalidade
13 de dezembro de 2021
O aumento remuneratório previsto na Lei Complementar nº 614, de 5 de janeiro de 2018, e o pagamento mensal e […]
TRT/SP: Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
13 de dezembro de 2021
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a […]
TJ/PB: Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional
13 de dezembro de 2021
“O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilância e segurança […]
TJ/RO determina que Estado forneça medicamento à base de Canabidiol à criança de 8 anos
13 de dezembro de 2021
1ª Câmara Especial manteve decisão da Vara de Proteção à Infância e a Juventude de Porto Velho. A 1ª Câmara […]
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
10 de dezembro de 2021
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo […]
STF mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia
10 de dezembro de 2021
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da […]
STF: Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas é inconstitucional
10 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade […]
STJ: Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
10 de dezembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter […]
STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – […]
TST: Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
10 de dezembro de 2021
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município […]
14 de janeiro
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