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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do […]

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um […]

Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso. A Sexta Turma […]

Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional […]

Segundo o autor, ele comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00 e esperava, como prometido na oferta, receber 30% […]

Qualquer apenado do regime fechado pode conseguir autorização para estudo, desde que o crime cometido não tenha sido exercido com […]