TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por falta de manutenção das vias públicas
12 de janeiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação
12 de janeiro de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital […]
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
11 de janeiro de 2022
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, […]
TST: Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
11 de janeiro de 2022
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público […]
TRF1 tranca ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas
11 de janeiro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]
TRF1: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
11 de janeiro de 2022
A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou […]
TRF3 concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
11 de janeiro de 2022
Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O juiz federal Dalton Igor […]
TJ/AC: determina que Unimed restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
11 de janeiro de 2022
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo […]
TJ/SP: Unimed indenizará por impedir doula de acompanhar parto
11 de janeiro de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de […]
TJ/RN: Primariedade, presunção de inocência e inexistência de maus antecedentes sustentam liberdade provisória de suspeito de tráfico
11 de janeiro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN, seguindo a jurisprudência já adotada em julgados semelhantes, não atendeu ao pedido do Ministério Público, […]
21 de janeiro
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