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TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por empréstimo realizado com assinatura de outra pessoa

14 de janeiro de 2022

As instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no […]

TJ/MG: Laboratório deve indenizar mulher que teve material biológico extraviado

14 de janeiro de 2022

Paciente retirou amostra de nódulo para diagnóstico. Uma mulher residente em Belo Horizonte deve receber R$ 15 mil do Laboratório […]

TJ/SP: Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade

14 de janeiro de 2022

Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que […]

TRT/SP: Erros na condução do processo trabalhista não caracterizam litigância de má-fé

14 de janeiro de 2022

Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma […]

TJ/RN: Ex-diretora de Cadeia Pública é condenada por utilizar presos para prestarem serviços particulares

14 de janeiro de 2022

A comarca de Caraúbas condenou uma ex-diretora da Cadeia Pública da cidade pela prática de improbidade administrativa. A acusação é […]

TJ/PB: Estado não deve indenizar homem que foi intimado para comparecer à delegacia

14 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou configurada a responsabilidade civil do Estado […]

TRT/GO mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria

14 de janeiro de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação de copiloto como aeronauta, porém afastou […]

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TJ/SC: Mesmo em regime aberto, trabalhar como caminhoneiro pelo país não é opção para apenado

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