TST: Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
21 de janeiro de 2022
Para a 2ª Turma, nesse período, o trabalhador está à disposição do empregador. A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá […]
TRF1: Incidência do fator previdenciário no cálculo do valor do benefício previdenciário não importa em violação ao princípio da irredutibilidade
21 de janeiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Pode ser declarado competente o Juízo da ação de protesto em ação de cobrança mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa
21 de janeiro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo da Vara Única Cível e […]
TRF4: Diferença de R$ 10 na renda familiar é considerada quantia irrisória para impedir matrícula de cotista
21 de janeiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autorizou a matrícula de uma estudante de 20 anos, […]
TRF3 reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
21 de janeiro de 2022
Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]
TJ/MA: Cancelamento de voo sem aviso prévio é passível de dano moral
21 de janeiro de 2022
Uma empresa de transporte aéreo que cancela voo sem aviso prévio deve indenizar o passageiro. O entendimento é de sentença […]
TJ/DFT mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
21 de janeiro de 2022
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que […]
TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
21 de janeiro de 2022
O Condomínio do Bloco K da SQS 210 foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram […]
TJ/DFT: Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado
21 de janeiro de 2022
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 […]
TRT/GO: Justa causa para caminhoneiro que excedeu velocidade no trânsito
21 de janeiro de 2022
Excesso de velocidade é ato faltoso grave e configura descumprimento dos deveres e obrigações contratuais, podendo ser motivo para demissão […]
14 de janeiro
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