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TRT/MG: Hospital terá que reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra a Covid-19

31 de agosto de 2022

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma dirigente sindical, que exercia a função de técnica de enfermagem […]

TJ/DFT mantém condenação de acusados de inserir dados falsos no sistema da Polícia Civil

31 de agosto de 2022

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou dois homens por inserção de declaração falsa no sistema do […]

TRT/RJ: Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

31 de agosto de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um […]

TJ/MS lança o Guia Rápido de Primeiros Socorros em respeito à vida

30 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em um trabalho conjunto da Comissão Permanente de Segurança Institucional, da […]

STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados

30 de agosto de 2022

Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações

30 de agosto de 2022

As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade, […]

STJ: Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício

30 de agosto de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a […]

STJ: Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima

30 de agosto de 2022

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação […]

STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea

30 de agosto de 2022

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão […]

STJ Reforma decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular

30 de agosto de 2022

Não havendo ilegalidade, não cabe ao Judiciário interferir na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de usurpação […]

TRT/MG: Hospital terá que reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra a Covid-19

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