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TJ/PE: Banco Santander indenizará consumidor em R$ 15 mil por obrigá-lo a ficar de cueca para entrar na agência

24 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ […]

Retrospectiva do TRT/MG: Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

24 de janeiro de 2022

Publicado no TRT da 3ª Região (MG) em 13/07/2021. Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos […]

TJ/PB: Município não pode exonerar gestante de cargo comissionado

24 de janeiro de 2022

O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município de Bonito de Santa Fé objetivando suspender a decisão […]

TJ/DFT proíbe Distrito Federal de realizar pagamento de “complementação tarifária” para empresas de ônibus

24 de janeiro de 2022

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito Federal deixe de […]

TJ/SC: Empresa deve comprovar prejuízo na pandemia ao pleitear revisão contratual

24 de janeiro de 2022

A 4ª Vara Cível da Capital negou a revisão de valores pactuados por uma empresa ao celebrar contrato de compromisso […]

TJ/RS: Consumidora será indenizada por cancelamento de viagem por causa da pandemia

24 de janeiro de 2022

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram decisão que obriga a […]

TJ/GO: Mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate Fugini será indenizada

24 de janeiro de 2022

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia, condenou a empresa Fugini Alimentos […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente em R$ 5 mil por descontos indevidos

24 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800167-41.2021.8.15.0911 a fim de […]

TJ/SC: Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

24 de janeiro de 2022

Um morador de São Miguel do Oeste foi condenado a um mês e cinco dias de detenção, além de multa […]

TJ/SP: Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

24 de janeiro de 2022

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas. A 23ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de indenização feito por familiares […]

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