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TRF4: INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimos fraudulentos

2 de setembro de 2022

A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre […]

TRF4: Justiça Federal do Paraná nega pedido para que empresas aéreas autorizem o embarque de animais de assistência emocional

2 de setembro de 2022

A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar […]

TRF4 garante equipamento para apneia central severa que ainda não é fornecido pelo SUS

2 de setembro de 2022

Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso […]

TJ/DFT condena Google a indenizar mulher por exposição não autorizada no Google Maps

2 de setembro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar […]

TJ/RN: Decisão deve ser fundamentada mesmo que sucinta

2 de setembro de 2022

Decisão do Pleno do TJRN ressaltou que, de acordo com o acórdão/decisão, proferido no Agravo Interno 791.292 (Tema 339), do […]

TJ/SP: Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova

2 de setembro de 2022

Ação de cobrança julgada improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/SP confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

2 de setembro de 2022

Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa […]

TJ/DFT: PM é condenado por deixar de abordar esposa e amigos em operação

2 de setembro de 2022

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença de 1a instância que condenou um sargento da polícia militar a 6 […]

TJ/PB: Lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos público e privado é inconstitucional

2 de setembro de 2022

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de […]

TRT/RN: Gari não consegue indenização por falta de banheiros durante o trabalho

2 de setembro de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por danos […]

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