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STJ: Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais

6 de setembro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se […]

TRF1: Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo

6 de setembro de 2022

O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]

TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento

6 de setembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime […]

TRF1: Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular

6 de setembro de 2022

Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF4: Impede perfuração de poço em área requerida por empresa de águas termais

6 de setembro de 2022

Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar […]

TRF4: União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária

6 de setembro de 2022

A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois […]

TRF3: União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus

6 de setembro de 2022

A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha […]

TJ/SC: Casa de repouso não pode cobrar ‘mensalidade extra’ por morte de idosa

6 de setembro de 2022

A Justiça da Capital declarou nulas as cláusulas contratuais praticadas por uma casa de repouso que pretendia cobrar uma espécie […]

TJ/SP Mantém decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida

6 de setembro de 2022

Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/GO: IRDR admite citação via aplicativo de WhatsApp

6 de setembro de 2022

Durante o período de pandemia da Covid-19, citações podem ser feitas por WhatsApp ou aplicativos similares, independente das partes terem […]

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