TJ/SP determina que Município atualize plano de redução de riscos contra chuvas
17 de março de 2026
Último estudo realizado há 20 anos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG mantém condenação por morte de motociclista
17 de março de 2026
Condutor e proprietária de caminhão devem pagar indenização e pensão à família da vítima A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/RN reconhece prática abusiva e condena operadora por cobrança indevida
17 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN reconheceu a falha na prestação de serviço de uma operadora telefônica […]
TJ/MT: Banco Pagseguro é condenado por não impedir sequência de PIX fraudulentos
17 de março de 2026
Resumo: Banco foi condenado a devolver R$ 14,8 mil a microempreendedor após fraude com nove transferências via PIX não reconhecidas. […]
TJ/MT condena empresa por fabricar e comercializar invenção patenteada sem autorização
17 de março de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma empresa que fabricava e vendia produto protegido […]
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS
16 de março de 2026
Para o Plenário, a restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência O Supremo […]
STF afasta cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes de emenda constitucional de 1998
16 de março de 2026
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento […]
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
16 de março de 2026
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta […]
STJ: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
16 de março de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, […]
STJ: Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
16 de março de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é […]
2 de julho
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