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TRT/SP reconhece, de ofício, a competência do JEIA para julgamento de processo envolvendo menina de 13 anos

16 de março de 2026

Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de […]

TJ/SP: Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar

16 de março de 2026

Permanência da autora não implica renúncia à propriedade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Justiça determina entrega de TV após demora de cinco meses em conserto por seguradora

16 de março de 2026

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN deferiu tutela de urgência e determinou que uma seguradora entregue a TV […]

TRT/SP condena universidade a indenizar empregada vítima de assédio sexual

16 de março de 2026

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil […]

TJ/PR aplica princípio da paternidade responsável e perspectiva de gênero em decisão

16 de março de 2026

Pai da criança pediu redução da pensão alimentícia alegando trabalho informal e gastos com outro filho A 11ª Câmara Cível […]

TJ/DFT: Padaria é condenada a indenizar criança que ingeriu alimento impróprio para consumo

16 de março de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/SP condena dono de bar por poluição sonora

16 de março de 2026

Estabelecimento interditado até adoção de medidas. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Empregada lésbica denuncia discriminação no trabalho após ser excluída de homenagem no Dia da Mulher

16 de março de 2026

Para encerrar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz mais um caso decidido à luz do Protocolo para Julgamento […]

TJ/MT: Golpe do falso advogado leva à anulação de empréstimo e indenização a aposentada

16 de março de 2026

Resumo: Aposentada vítima do golpe do falso advogado teve empréstimo consignado anulado e receberá devolução em dobro dos valores descontados. […]

TRT/MT: Justiça reconhece assédio sexual e condena empresa a indenizar trabalhadora

16 de março de 2026

Sentada em sua mesa de trabalho, em um dia comum de expediente, a supervisora da equipe foi surpreendida por um […]

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