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CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri/SP negou pedido de empresas cinematográficas para que […]

Médico terá de pagar R$ 10 mil pelo dano moral A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos confirmou sentença […]

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de comércio eletrônico a indenizar um consumidor que […]

1ª Câmara Cível mantém condenação e nega provimento a incêndio criminoso em imóvel de uma pessoa idosa A 1ª Câmara […]

Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou constitucional a Lei Estadual nº 5.557/2023, que institui a política estadual de […]

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma fabricante multinacional de smartphones […]

A contratação de anúncios digitais com limite de gastos definido acabou se transformando em uma sequência de cobranças consideradas abusivas, […]

Resumo: Um eletricista foi despedido por justa causa após utilizar a motocicleta da empresa para fins pessoais em quatro ocasiões, […]

A Justiça potiguar confirmou decisão liminar e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte autorize e custeie a […]