TJ/MA: Justiça condena Estado a adaptar estrutura das delegacias às pessoas com deficiência
19 de março de 2026
Além de diversas medidas, decisão judicial determinou o pagamento de R$ 300 mil em dano moral coletivo A Justiça condenou […]
TRT/GO anula citação e multa doméstica que indicou endereço incorreto do ex-patrão
19 de março de 2026
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico após […]
TJ/RN: Empresas terão que substituir porta de veículos após falha em serviço
19 de março de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma companhia […]
TJ/TO: Justiça impõe que Estado e Município criem sistema eletrônico para controle de armas e munições
19 de março de 2026
O Estado do Tocantins e o Município de Palmas têm um prazo de nove meses (270 dias) para implementar um […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de “Duchenne” a criança
19 de março de 2026
Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG negou danos morais a floricultura em disputa por nome
19 de março de 2026
Empresa alegava uso indevido de marca A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença […]
TJ/AC: Homem será indenizado após ter moto leiloada sem aviso
19 de março de 2026
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário A […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp e mantém indenizações a motorista carreteiro
19 de março de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara […]
TJ/DFT suspende liminar que impedia execução da Lei nº 7.845/2026 sobre capitalização do BRB
19 de março de 2026
O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que havia determinado […]
TJ/RN: Motorista é condenado a ressarcir prejuízos causados após colisão
19 de março de 2026
Um motorista foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3.055,41 por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito […]
2 de julho
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