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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, julgou como deserto o recurso protocolado […]

Na ação, Augusto Aras pede que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional edite lei federal para […]

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – […]

Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida […]

Ao julgar agravo interno interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso […]